A Prefeitura de Belo Horizonte está realizando desde o início deste ano ações de fiscalização em academias de ginástica da capital. O cuidado no momento de contratar esse tipo de serviço é o destaque deste ano do Procon Municipal da capital para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste sábado (15). Até o momento, 12 academias foram vistoriadas e constatadas 27 irregularidades.
Ana Paula Castro, diretora do Procon BH, explica que as ações são respostas às reclamações de consumidores que utilizam serviços prestados pelas academias de ginástica, uma vez que tem crescido a demanda pelo serviço e o número de estabelecimentos.
“A fiscalização engloba duas visitas, uma para vistoria técnica e outra para autuação, caso haja alguma irregularidade. Dentre os itens fiscalizados estão a exibição do telefone do Procon em local visível; disponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; alvará de licença válido; presença constante de um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF); produtos expostos à venda; informação de preço nos produtos e do serviço prestado; forma de pagamento; análise dos contratos, principalmente as cláusulas referentes às multas de cancelamento; dentre outros itens. O objetivo do Procon BH é fiscalizar aproximadamente 60 estabelecimentos”, afirma a diretora.
Na ação realizada pelo Procon de BH até o momento, 12 academias foram visitadas e foram emitidos relatórios de visita e fiscalização, tendo sido constatado:
· Falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor: 7
· Falta de informação das condições de pagamento: 9
· Falta de afixação de cartaz contendo telefone dos órgãos de Defesa do Consumidor: 9
· Recusa em receber pagamento em espécie na moeda corrente do país: 2
A diretora do Procon Municipal dá algumas dicas importantes para o momento de contratar o serviço. “Cuidado na hora de contratar esse serviço, pesquise sobre a empresa, leia sempre o contrato antes de assiná-lo, verifique as cláusulas contratuais (período de vigência, formas de pagamento, opções de rescisão e suas sanções), tire as dúvidas antes de assinar qualquer documento. Caso perceba alguma irregularidade, procure outro estabelecimento para se matricular e denuncie para algum órgão de proteção e defesa do consumidor”, destaca Ana Paula Castro.
Os canais de atendimento do Procon BH estão disponíveis no Portal de Serviços da PBH ou por meio de atendimento presencial, mediante agendamento prévio (agendamentoeletronico.pbh.gov.br), ou ainda, por e-mail: procon@pbh.gov.br, para o recebimento de denúncias.
