Operadores dos sistemas de transporte suplementar, escolar e táxi já podem realizar, de forma on-line, os pedidos de Recurso de Infração do Regulamento de Transporte e Identificação de Condutor Infrator, por meio do Portal de Serviços da PBH.
A iniciativa visa oferecer mais praticidade e agilidade aos motoristas da capital, otimizando o tempo e simplificando o processo. Com a digitalização do serviço, a expectativa da PBH é que o atendimento passe a ser oferecido exclusivamente on-line e que seja mais eficiente e acessível, alinhado às políticas de modernização e desburocratização dos serviços públicos.
Serviços on-line disponíveis:
Identificação do Condutor: solicitação dos operadores para identificar o condutor infrator, conforme declaração recebida via Correios ou publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Recurso de Infração do Regulamento de Transporte: solicitação para recorrer de multas aplicadas com base no Regulamento de Transporte.
Vale ressaltar que os serviços citados são apenas para autuações pelos Regulamentos de Transporte e não se aplicam a multas de trânsito. Neste caso, o operador deve acessar o link de Defesa da Atuação de trânsito no Portal de Serviços da PBH.
Passo a passo:
Suplementar
– Identificação de Infrator de Suplementar
– Suplementar – Recurso de Infração do Regulamento de Transporte
Transporte Escolar
– Identificação de Condutor de Transporte Escolar
– Escolar – Recurso de Infração do Regulamento de Transporte
Táxi
– Identificação do Condutor de Táxi
– TÁXI – Recurso de Infração do Regulamento de Transporte
