O projeto de lei que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, em tramitação na Câmara Municipal, despertou o interesse da Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais, representada pela Prefeitura de Recife, antes de ser implementado. O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo de Castro, a subsecretária de Planejamento Urbano, Renata Herculano, e parte da equipe responsável pelo projeto receberam quatro representantes de Recife interessados em entender o funcionamento da proposta de requalificação, os mecanismos urbanísticos e os instrumentos de fomento ao desenvolvimento imobiliário previstos na operação.
O grupo visitante foi formado pela secretária do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça; o secretário executivo João Paulo da Silva; o gerente de Articulação Territorial, Jonatas Souza; e a gestora de Planejamento Urbano e Cooperação Técnica, Clara Cavalcanti.
“Ficamos impressionados com os instrumentos propostos e acreditamos que eles farão uma grande mudança no Centro de BH. Também gostamos muito de conhecer mais a cidade e ver de perto os problemas enfrentados, assim como entender onde serão aplicadas as novidades”, afirmou Clara Cavalcanti.
Para Leonardo de Castro, o interesse antecipado de outro grande centro urbano reforça o caráter pioneiro da iniciativa. “Antes mesmo de ser implementada, a Operação Urbana já atrai olhares de importantes cidades brasileiras. Recife quis conhecer essa transformação, que nunca foi vista na história de Belo Horizonte. Isso mostra que estamos no caminho certo ao propor um Centro vivo, dinâmico e com presença constante de moradores, serviços e comércio”.
O secretário destaca que o objetivo central da PBH é transformar o Centro em um território com vitalidade permanente. “Queremos um Centro cheio de vida, com crianças nas ruas, idosos caminhando e comércio funcionando também à noite. Nosso objetivo é esse, gente morando, vivendo e ocupando o Centro 24 horas por dia”.
Diagnóstico
A área que integra a OUS Regeneração dos Bairros do Centro conta hoje com apenas 60 mil habitantes, apesar de concentrar a maior oferta de infraestrutura urbana da capital. O diagnóstico elaborado pela Prefeitura aponta desafios como patrimônio histórico degradado, fragmentação causada pelo sistema ferroviário e por grandes viadutos, cerca de 1,2 mil galpões subutilizados e um elevado número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Esse conjunto de fatores, segundo Leonardo Castro, dificulta a atração de investimentos e aprofunda o ciclo de esvaziamento urbano. Além disso, os bairros do entorno, como Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Concórdia e Colégio Batista, convivem com edificações antigas, em média com 50 anos, e com desvalorização imobiliária, enquanto áreas como o Bairro de Lourdes e Funcionários seguem em alta, evidenciando desigualdades internas no chamado “Centro expandido”.
Proposta
A OUS abrange integralmente o Centro, Barro Preto e Colégio Batista e partes de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem. A proposta inclui uma série de instrumentos voltados à reocupação, modernização e dinamização econômica do território central. Entre eles estão incentivos fiscais como isenção de IPTU durante obras, perdão de dívidas de imóveis abandonados e isenção de ITBI para transações voltadas a retrofit ou habitação social, além de incentivos urbanísticos, como aumento de 70% no coeficiente de aproveitamento, flexibilização de afastamentos e fim da obrigatoriedade de vagas de garagem.
Outro ponto central é a criação da Unidade de Regeneração (UR), uma moeda urbana que permitirá gerar créditos de potencial construtivo a partir de intervenções como retrofit, produção de moradia social, conclusão de obras paradas ou substituição de galpões. Os empreendimentos que aderirem à operação também poderão contar com dispensa de taxas de licenciamento e vistoria, além do uso de potencial construtivo adicional sem pagamento de outorga onerosa em áreas específicas.
Continuidade da requalificação
A Operação Urbana Simplificada se soma às intervenções recentes executadas pela Prefeitura na região central, como as reformas da Praça da Rodoviária, Praça da Estação, Parque Municipal, Praça do Papa e a recriação da antiga Praça da Independência, atual Praça Fuad Noman.
Com vigência inicial prevista de 12 anos, a OUS busca reverter o esvaziamento da área central, estimular a ocupação de imóveis ociosos e promover novas oportunidades de moradia, trabalho e convivência. A proposta articula ainda R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal destinados à recuperação de espaços públicos, ampliando as condições para a atração de investimentos privados.
