Quarenta e nove delegados foram eleitos na 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal, para representar Belo Horizonte na etapa estadual, prevista para ocorrer até 31 de agosto. Na conferência promovida pela Prefeitura também foram definidas 12 propostas prioritárias para o desenvolvimento urbano.
Dos delegados eleitos, 36 são de movimentos sociais e populares, dois representam entidades sindicais, três são empresários ligados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, sete representam entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos federais, e um é do terceiro setor (ONG), refletindo a diversidade no comprometimento com o planejamento urbano da capital. Eles vão se somar aos 57 representantes do poder público municipal na Conferência Estadual.
Durante os quatro dias de programação, realizados em formato presencial e on-line, a 6ª Conferência teve como base três grandes eixos temáticos. Eles foram desdobrados em diretrizes alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o compromisso da cidade com um futuro mais justo, sustentável e inclusivo.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se a urbanização e regularização fundiária com justiça socioespacial, com políticas voltadas à garantia da posse e permanência de moradores em assentamentos de interesse social e conjuntos habitacionais; a qualificação dos processos de reassentamento e o fortalecimento do acompanhamento social nos programas habitacionais; e a criação de um Fundo Nacional de Saneamento com fontes de recursos definidas e valores estáveis, direcionado especialmente para investimentos em vilas, favelas e áreas rurais.
Outras diretrizes importantes incluem a promoção do acesso à terra urbanizada integrada aos centros urbanos; o uso do Fundo Metropolitano para financiar obras locais com foco na desconcentração de recursos e pequenas intervenções em áreas estratégicas; e a expansão do acesso digital e do letramento tecnológico com enfoque na justiça territorial.
Política nacional
Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”, o evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, com o apoio do governo federal, Conselho das Cidades e Observatório das Metrópoles.
A retomada das conferências, após mais de dez anos de interrupção, marca um momento importante para o debate sobre os rumos das cidades brasileiras. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que norteia todas as etapas da conferência, busca enfrentar as desigualdades regionais e urbanas, promovendo justiça climática e socioespacial, com forte ênfase no controle social e na participação cidadã.
As diretrizes da PNDU também contemplam a valorização das dimensões de gênero, raça, etnia e cultura nos territórios, a integração intersetorial das políticas urbanas, o fortalecimento dos espaços participativos e a articulação entre políticas públicas federais e os territórios periféricos.
As propostas consolidadas ao longo das etapas municipais e estaduais serão encaminhadas à Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro de 2025. Na ocasião, será construída coletivamente a agenda que orientará os próximos anos da política urbana no país.
