Belo Horizonte celebra neste mês os 127 anos de atuação dos servidores da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, que ajudam a organizar e proteger a cidade. Atualmente são mais de 330 fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, apoiados por mais de 300 agentes no atendimento de 30 serviços disponíveis nos canais oficiais de atendimento ao cidadão (Portal de Serviços, PBH APP e telefone 156) para uma resposta mais ágil e próxima da população. Em 2024, foram realizadas cerca de 90 mil vistorias, enquanto em 2025, até setembro, já foram contabilizadas mais de 64 mil vistorias.
A trajetória destes profissionais começa praticamente junto com a fundação da capital, em 1897, quando eram responsáveis por garantir que a BH planejada se desenvolvesse de forma ordenada e dentro das normas estabelecidas. Neste mês, a PBH inicia uma série de reportagens sobre a história e o trabalho da Fiscalização.
Criada em 1898, a Fiscalização Municipal surge junto com a primeira estrutura organizacional da Prefeitura e o 1º Código de Posturas, que definia regras para construções, comércio, ocupação do solo e comportamento em espaços públicos. Desde então, os fiscais acompanham a cidade, equilibrando desenvolvimento urbano, proteção ambiental e bem-estar da população.
Ainda em 1898, a inauguração da Estação Ferroviária de Minas marcou o crescimento da cidade e trouxe novos desafios, com os fiscais atuando no ordenamento do tráfego de pessoas e mercadorias. Pouco tempo depois, em 1900, o Mercado Municipal, que mais tarde se tornaria o Mercado Central, já contava com o trabalho da Fiscalização, garantindo organização e segurança no abastecimento popular.
Com o crescimento urbano, o trabalho evoluiu: em 1940, a publicação do 1º Código de Obras trouxe normas mais técnicas, reforçando o papel especializado dos servidores.
Na década de 1980, Belo Horizonte deu novos passos na preservação do meio ambiente. Em 1985, foi criada a Política Municipal de Proteção Ambiental, seguida, em 1986, pelo surgimento da Fiscalização Ambiental, incorporando a proteção de áreas verdes e a mediação de impactos ecológicos, equilibrando crescimento urbano e preservação da natureza.
No início dos anos 2000, a participação popular ganhou mais espaço com o Disque Sossego, criado em 2001, permitindo que os moradores colaborassem diretamente com a fiscalização. Em 2003, com a publicação do 2º Código de Posturas, a cidade modernizou as normas e cerca de 2 mil ambulantes foram transferidos para os shoppings populares, reorganizando o comércio informal e fortalecendo o ordenamento do espaço público.
Leis como a de Controle de Ruídos e Vibrações, de 2008, e programas como o Centro Vivo, de 2009, ampliaram a proteção da qualidade de vida, enquanto o Projeto de Despoluição Visual e a criação das Juntas de Recurso da Fiscalização, em 2010, trouxeram mais harmonia estética e transparência administrativa.
Integração
A partir de 2011, a Fiscalização passou por integração estrutural, com a criação da Subsecretaria de Fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, tornando o trabalho mais eficiente e coordenado. Nos anos seguintes, ações estratégicas reorganizaram o comércio informal em regiões como o Hipercentro, Barreiro e Venda Nova, além de consolidar a reestruturação da Fiscalização Urbanística e Ambiental.
Em 2019, o novo Plano Diretor orientou o crescimento sustentável da cidade e em 2020 os fiscais atuaram na linha de frente do enfrentamento à pandemia de covid-19, garantindo o funcionamento seguro das atividades essenciais.
Modernização
Nos últimos anos, a Fiscalização tem se modernizado com foco na educação e na tecnologia. Em 2023, nasceu o Programa Fiscalizar e Educar, que prioriza orientação e diálogo com a população, e a Diretoria de Inovação Tecnológica da Fiscalização trouxe inteligência de dados e monitoramento digital. Em 2024, a interdição das operações minerárias na Serra do Curral destacou a importância da atuação dos fiscais na proteção ambiental de um patrimônio que é símbolo da cidade.
“Celebrar os 127 anos da Fiscalização em Belo Horizonte é reconhecer o compromisso de gerações de servidores que dedicaram suas vidas à manutenção de uma cidade organizada, sustentável e justa. Eles são guardiães da cidade e protagonistas de uma história que começou com BH e que continua sendo escrita, dia após dia, em cada vistoria realizada e cidadão atendido”, destaca o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo de Castro.
