A partir desta terça-feira (1º), o preenchimento do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) deverá ser realizado exclusivamente on-line pelo portal multas.pbh.gov.br. A medida faz parte da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte de ampliar a oferta de serviços nos canais digitais, com o objetivo de disponibilizar novas formas de o cidadão realizar as demandas de maneira mais fácil e rápida.
A alteração no registro vai trazer mais agilidade na análise documental; redução do risco de extravio de documentos; acompanhamento de todo o processo pelo cidadão; levantamento de mensagens sobre irregularidades; além da possibilidade de alteração de dados, dentro do prazo regulamentado.
Por meio do FICI, o cidadão pode indicar o condutor que estava conduzindo o seu veículo no momento do cometimento da infração. Dessa forma, após a análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito / CET – MG, a pontuação equivalente à gravidade da infração poderá ser atribuída ao condutor indicado.
Passo a passo para solicitar e acompanhar o registro do FICI
- Ao abrir o portal de multas, basta selecionar o serviço Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) e preencher a requisição.
- É necessário colher as assinaturas do proprietário e do condutor, e digitalizar o formulário.
- Além disso, devem ser anexados ao processo a CNH do condutor infrator; documento do proprietário do veículo (em caso de pessoa jurídica deve ser anexado o contrato social da empresa ou documento equivalente, além do documento de identidade do representante legal).
- Caso não seja possível obter a assinatura do condutor infrator, o proprietário deve anexar ao pedido de identificação um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
- Será gerado um número do protocolo para acompanhamento do pedido na área “Acompanhe sua Solicitação”.
Importante: o registro da solicitação de identificação não garante a aprovação. O acompanhamento do caso deve ser feito no portal de serviços.
Todos os detalhes como o passo a passo, perguntas frequentes, prazos, serviços relacionados e acompanhamento podem ser acessados pelo portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou no PBH APP. O cidadão também pode se informar sobre vários serviços on-line relacionados à multa de trânsito, como: Defesa da Autuação, Multas de Trânsito – Conversão da Autuação em Advertência, Informações sobre Notificações de Trânsito/Multa, Solicitação de Informações sobre Veículos Removidos (Reboque), dentre outros.
