O prefeito Álvaro Damião assinou acordo de adesão ao Plano Juventude Negra Vida, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, do governo federal. Ao aderir ao plano, o município se compromete a adotar ações com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo.
Em Belo Horizonte, a construção do plano será coordenada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH), por meio da Diretoria de Políticas para as Juventudes, em parceria com a Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial. A SUDH será responsável pela coordenação das ações do Plano Juventude Negra Viva em diálogo e articulação com o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A subsecretária municipal de Direitos Humanos, Luana Magalhães, explica a importância da iniciativa da PBH. “A adesão ao plano é uma demonstração de que Belo Horizonte está verdadeiramente comprometida com o combate ao racismo estrutural a partir das juventudes que, de acordo com o índice de vulnerabilidade negra, são um dos grandes públicos vulneráveis nos atravessamentos raciais. O plano adota uma perspectiva interseccional que consideramos fundamental na efetividade das ações de promoção de direitos. BH, mais uma vez, se coloca na vanguarda da promoção e proteção de direitos humanos no país”, destaca.
De acordo com o Decreto Federal 11.956/2024, que institui o Plano Nacional Juventude Negra Vida, o documento busca o combate ao racismo, que alicerça as vulnerabilidades que afetam esse público e provoca a violência letal, além da garantia do bem viver da juventude negra.
Também busca o fortalecimento dos direitos democráticos para os jovens negros, a adequação da política sobre drogas, com ênfase na redução do encarceramento e dos homicídios da juventude negra, na atenção e na ampliação de ações de redução de danos, e a transversalidade das políticas públicas destinadas à juventude negra e a responsabilidade conjunta dos entes federativos.
A partir da assinatura do acordo de adesão, o governo federal se compromete a elaborar o Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra, além de fortalecer os planos e programas de promoção da igualdade racial e de juventudes elaborados pelo município de Belo Horizonte, tendo como finalidade a consecução das metas e ações prevista no PJNV em seu território. Não há previsão de repasse de recursos financeiros para a execução das atividades.
À Prefeitura de Belo Horizonte caberá manter e apoiar os conselhos voltados para a promoção da igualdade racial e o conselho voltado para a juventude, ambos ativos atualmente na cidade, além de aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e ao Sistema Nacional de Juventude.
