Decreto 19.130/2025 assinado pelo prefeito Álvaro Damião e publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM) institui a Unidade Executora Local (UEL), destinada à implementação do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, do Ministério das Cidades.
A UEL será composta por representantes da administração municipal, incluindo o Coordenador Especial de Vilas e Favelas, Marcos Crispim, que assumirá a coordenação, além de membros da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Servidores de outros órgãos poderão ser convocados para prestar apoio técnico. “O Projeto Estratégico da PBH voltada para Vilas e Favelas, que está em fase de elaboração, vai envolver diversas secretarias e autarquias da Prefeitura de Capital”, adiantou Crispim.
A participação na UEL será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. O funcionamento da unidade será definido por ato do Coordenador, e a Urbel prestará suporte logístico e operacional.
O programa Periferia Viva, lançado pelo governo federal em novembro do ano passado, é voltado para a urbanização de favelas com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário, e inovação, tecnologia e oportunidades. Mais de 30 políticas foram pactuadas entre os ministérios, com o objetivo de ampliar os investimentos nas periferias, promovendo desenvolvimento e inclusão.
