As regras para a afixação de placas com os dizeres “Aluga-se” e “Vende-se” foram tema da palestra realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte durante o encontro “Café da Manhã com o Mercado”, em 22 de maio. O evento, promovido pela Câmara do Mercado Imobiliário e pelo Sindicato da Habitação (CMI/Secovi-MG), ocorreu na sede da instituição e contou com a participação de profissionais das áreas de locação e venda de imóveis.
Intitulada Placas à Vista, a palestra foi conduzida pelo diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedades e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana, Gustavo Resgala, e pela gerente de Licenciamentos Complementares de Posturas, Mariana Santos. Durante a apresentação, eles abordaram a regulamentação das placas de “Vende-se” e “Aluga-se” em imóveis da capital mineira.
“Esclarecemos as normas previstas no Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) e no Decreto 14.060/2010, orientando corretores e, imobiliárias sobre a correta instalação de placas em imóveis, de forma a garantir conformidade com a legislação e evitar autuações”, explicou Gustavo Resgala.
Também foram detalhadas as diferenças entre engenhos de publicidade e engenhos provisórios de divulgação, que se enquadram os anúncios de venda e aluguel de imóveis.
Segundo a legislação, esse tipo de placa não exige licenciamento, desde que sejam respeitados critérios específicos quanto às dimensões, conteúdo e local de instalação. Em imóveis edificados, por exemplo, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 m² cada, fixados em janelas, vitrines ou similares da unidade anunciada. Em lotes vagos, é permitida apenas uma placa de até 1 m², com altura máxima de 2 metros.
No caso de unidades em empreendimentos ainda em construção, o Decreto 18.958, de 2025, autoriza mensagens divulgando a disponibilidade em tapumes e estantes de vendas, desde que em obras licenciadas, não havendo parâmetros de dimensionamento.
“O cumprimento das regras é essencial para evitar a poluição visual e preservar a paisagem urbana. Nesse processo, o diálogo entre o poder público e o setor imobiliário é fundamental para a construção de soluções urbanas mais eficientes e alinhadas às necessidades da cidade, promovendo transparência, cooperação e foco no interesse coletivo”, concluiu Resgala.
