A Prefeitura de Belo Horizonte realizou, nesta terça-feira (16), a 1ª Mostra de Emendas Impositivas, um evento inédito para fortalecer a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. O encontro, que aconteceu na sede da PBH, proporcionou aos vereadores a oportunidade de interagir diretamente com as áreas técnicas do Município para conhecer com mais detalhes as propostas do catálogo de emendas para 2026.
As emendas impositivas são um instrumento legal que permite aos vereadores destinar uma parte do orçamento municipal a projetos e ações de interesse público. Anualmente, 1% da receita corrente líquida do município é reservado para esse fim. Para 2026, a expectativa é que o valor supere os R$ 190 milhões destinados em 2025. Esse montante é dividido igualmente entre os 41 vereadores.
A subsecretária de Emendas Parlamentares Municipais, Lídia Vasconcellos, conta que a novidade deste ano foi a elaboração conjunta do catálogo de propostas. “Pela primeira vez, não construímos um catálogo apenas com o olhar do Executivo. Pedimos sugestões ao Legislativo, e muitas delas foram incluídas”, explica. A mostra foi criada para que os parlamentares tenham tempo e informações suficientes antes de indicar suas emendas. No evento, representantes de todas as secretarias puderam detalhar as propostas e tirar dúvidas.
O presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes, parabenizou a iniciativa e destacou a importância do evento para o diálogo entre os poderes. “Estou como vereador há 12 anos e, até hoje, nunca tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho relacionado às emendas parlamentares. Espero que os vereadores façam suas indicações e que essas emendas cheguem diretamente à ponta, beneficiando quem realmente precisa. Parabéns à Prefeitura por promover esse debate, por envolver os vereadores e por trazer a Câmara Municipal para perto”.
De acordo com Lídia Vasconcellos, o objetivo da Mostra foi fortalecer o diálogo entre os poderes e construir, de forma colaborativa, políticas públicas relevantes para a cidade. Ela enfatizou que a escolha das propostas do catálogo não tem caráter obrigatório. Entretanto, as propostas incluídas no catálogo já passaram por avaliação técnica e financeira, o que garante sua viabilidade caso sejam escolhidas. Ainda assim, os vereadores têm liberdade para apresentar sugestões próprias, que serão analisadas posteriormente pelas equipes da Prefeitura.
A subsecretária reforça que, por lei, ao menos 50% dos recursos das emendas impositivas devem ser destinados à área da saúde. Sobre o valor restante, o parlamentar pode indicar recursos para quaisquer das áreas de atuação do Município, respeitando o valor máximo de 25% para execução indireta via organizações da sociedade civil. “O vereador tem uma grande liberdade de escolher o tema, respeitando as disposições legais e os percentuais mínimos. Ele pode, por exemplo, indicar os 50% para a saúde e os 50% restantes para programas e projetos relacionados às suas pautas políticas”, concluiu Lídia Vasconcelos.
