A Prefeitura de Belo Horizonte foi reconhecida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) com o Certificado de Melhor Relato Técnico do XII Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP 2025). O reconhecimento foi devido à experiência inovadora de planejamento e gestão com o Orçamento Temático da Mulher (OTM), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG).
Durante o XII Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP), realizado em maio de 2025, a diretora central de Planejamento da SMPOG, Denise Rezende Barcellos, e a analista de políticas públicas Claudinéia Ferreira Jacinto, apresentaram o trabalho “Elaboração e Implementação do Orçamento Temático da Mulher – OTM de Belo Horizonte: notas metodológicas”, reconhecido como o melhor relato técnico do evento.
A apresentação, realizada na modalidade virtual, integrou o grupo temático de Finanças Públicas e Accountability, destacando o OTM como uma ferramenta estratégica de gestão pública orientada pela perspectiva de gênero, com foco na promoção da equidade e na alocação eficiente dos recursos públicos.
Além do OTM, a Prefeitura divulgou outras iniciativas de orçamento temático já implantadas, como os voltados para criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além do orçamento climático em desenvolvimento. A participação no evento possibilitou também a troca de experiências com diferentes esferas de governo, instituições acadêmicas e organismos internacionais, promovendo a qualificação técnica e a disseminação das práticas inovadoras da PBH em gestão pública.
O EBAP 2025, realizado em formato híbrido e sediado em Belém do Pará, teve como tema “Sustentabilidade e Território”, alinhado à COP-30, prevista para novembro na capital paraense. O evento é referência nacional no debate sobre administração pública, inovação e desenvolvimento sustentável.
Orçamento público
O Orçamento Temático da Mulher (OTM), também conhecido como Orçamento Sensível a Gênero (OSG), adota uma abordagem socioeconômica e política na formulação e execução do orçamento público. Essa metodologia considera não apenas os recursos financeiros previstos e executados, mas os impactos positivos dos gastos governamentais sobre a vida das mulheres, sob a ótica da igualdade e da equidade de gênero.
Nesse contexto, o OTM configura-se como uma importante ferramenta da administração pública para garantir a eficiência na alocação de recursos; subsidiar a (re)formulação de políticas, programas, projetos e ações; e promover a transparência na gestão pública. Seu diferencial está no planejamento transversal e multissetorial das políticas públicas, sejam no âmbito municipal, estadual ou nacional, com foco na inclusão das mulheres como prioridade.
De acordo com Denise Barcellos, o Orçamento Temático auxilia na reflexão sobre como aumentar a eficiência do gasto público e garantir as ferramentas para que a alocação de recursos seja mais eficaz, eficiente e efetiva, alcançando a realidade de quem mais precisa da atuação do poder público.
“É a partir dessa perspectiva que o Orçamento Temático da Mulher vem se consolidando, nos últimos anos, como uma política estratégica da Prefeitura de Belo Horizonte, em consonância com os princípios de justiça social e igualdade de oportunidades. É uma poderosa ferramenta de transparência e controle social, na medida em que oferece diagnóstico real dos gastos públicos com determinada temática e, desse modo, proporciona o monitoramento e a avaliação do tema no município”, destaca a diretora.
