A Prefeitura de Belo Horizonte enviará nos próximos dias para a Câmara Municipal projeto de lei que institui o mês de maio como data-base dos servidores, reajusta o vale-refeição para R$ 60, institui um vale alimentação para quem tem jornada inferior a 8 horas diárias e concede 2,49% de aumento salarial a 70% das categorias do funcionalismo do município.
Em assembleia nesta terça-feira (17), os servidores representados pelo Sindibel aceitaram a proposta da Prefeitura, iniciando a elaboração dos acordos que deverão ser assinados pela PBH e pelo sindicato.
O percentual de reajuste salarial corresponde à inflação registrada de janeiro a abril deste ano e será retroativo a 1º de maio, dia estabelecido como data-base para os servidores. Já o vale-refeição passará de R$ 37,81 para R$ 60, valor que será aplicado a partir do 1º dia do mês subsequente à publicação da lei. Sobre o valor não incide qualquer desconto no contracheque dos servidores.
Uma proposta inédita prevista no projeto de lei é a concessão de um auxílio alimentação com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, de acordo com a jornada de trabalho. É a primeira vez que a PBH vai pagar o vale para quem trabalha menos de 8 horas por dia, beneficiando cerca de 11,2 mil servidores.
Educação
A mesma proposta de reajuste salarial e vale alimentação foi apresentada para o sindicato representante dos profissionais da Educação, que a recusaram. Para se ter uma ideia, na Educação, área em que boa parte dos servidores tem jornada inferior, o vale representa 11,83% a mais no salário, levando-se em conta o contracheque de ingresso.
Vale ressaltar que o índice de 2,49% recompõe 100% da inflação acumulada entre janeiro e abril de 2025 – período que foi adotado em razão da instituição de uma data-base e porque, em 2024, a PBH concedeu um reajuste de 8,04%, valor superior à inflação registrada no mesmo período, que foi de 4,77%. Assim, toda a inflação de 2024 já foi concedida e ainda houve ganho real para os servidores.
O índice de correção, conforme o INPC, será aplicado de forma retroativa a maio e contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para o ano que vem, será adotado um índice de correção de 12 meses, ou seja, haverá a recomposição correspondente de maio de 2025 a abril de 2026.
No comparativo entre março de 2022 e março de 2025, o aumento médio na remuneração dos professores da Educação Infantil foi de 91,4%, e o dos professores do Ensino Fundamental, de 69,7% – médias significativamente superiores à inflação do período, medida pelo INPC, que foi de 15,47%.
Ao oferecer aos servidores o índice de reajuste de 2,49%, a PBH está garantindo que a remuneração dos servidores não perca o poder aquisitivo e respeitando o limite orçamentário para despesas dessa natureza. O impacto anual do reajuste nos salários e no vale-refeição e outras demandas específicas será de R$ 546 milhões, sendo R$ 189 milhões somente para a Educação, caso aceitem a proposta.
O Município sempre esteve aberto ao diálogo e realizou, neste ano, 32 reuniões somente com o sindicato que representa a Educação para avanços nas pautas específicas e resolução de outras demandas da categoria.
