A Prefeitura de Belo Horizonte participa da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Entre 12 e 16 de maio, diversos órgãos estarão reunidos no UAI Praça Sete, das 8h às 12h, para a realização de atendimentos com foco em documentação básica. A edição deste ano é destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas e pré-egressos do Sistema Prisional.
Pela PBH, as pessoas em situação de rua e demais públicos poderão realizar ações cadastrais referentes ao CadÚnico, sendo possível atualizar informações em cadastros já existentes e até mesmo serem incluídos no sistema federal, porta de entrada para benefícios sociais. Além da presença do entrevistador social, equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social e dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua prestarão orientações sobre acesso a direitos e encaminhamentos a outros serviços públicos.
Esta é a terceira vez que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos é parceira da iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil, além de ser um espaço de garantia de direitos e promoção da cidadania.
Ao longo da semana, os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.
Parceria
Para diminuir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça firmou parcerias com a Prefeitura de Belo Horizonte, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Polícia Civil de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).
